Reabilitar Cidade com Arquitectura     Viseu, 14-16 Jul 2016

Objectivo estratégico
Tema
SABER
FAZER
ACONTECER

O Congresso dos Arquitectos representa, desde 1948, uma forte tradição associativa e um convite à intervenção pública dos arquitectos, no contexto do trabalho desenvolvido pelas sucessivas organizações representativas dos arquitectos em Portugal.
O Congresso dos Arquitectos assume-se hoje em Portugal como o principal fórum de debate aberto à participação de todos os arquitectos, nos âmbitos do exercício da profissão de arquitecto e da promoção da arquitectura.
As conclusões dos trabalhos informarão a Moção do Congresso, que se pretende uma tomada de posição pública e um reflexo das preocupações e das posições dos arquitectos perante um conjunto diversificado de desafios que hoje se colocam aos arquitectos e à sociedade.
Para isso, da Moção do Congresso deverá resultar um plano de medidas, acções e actividades concretas, que possam guiar e influenciar as próximas orientações estratégicas e políticas nacionais, determinantes para o futuro do exercício da arquitectura e para a reabilitação das nossas cidades, em estreita articulação com os objectivos europeus para 2020 estabelecidos na European Urban Agenda; nessa medida, deseja-se que as conclusões do Congresso ajudem a potenciar uma intervenção pública da Ordem dos Arquitectos conducente a uma melhoria das condições de trabalho dos arquitectos e a um reforço da importância da sua intervenção na sociedade.

Objectivo estratégico

MAIS ARQUITECTURA

Reivindicar uma maior presença e participação dos arquitectos junto da sociedade, nos processos de reabilitação e regeneração urbana, e de construção da cidade e da cidadania.


Tema

REABILITAR CIDADE COM ARQUITECTURA

Em 2016, a partir do lema “REABILITAR CIDADE COM ARQUITECTURA“, propõe-se uma discussão em torno das acções prioritárias, linhas de orientação e definições estratégicas da intervenção institucional da Ordem dos Arquitectos (OA), passada, actual e futura, no âmbito das áreas do acesso à profissão; da formação contínua; do exercício da profissão; do papel social do arquitecto; e, do papel cultural da arquitectura, em Portugal, na Europa e no Mundo, tendo por horizonte o ano 2020, meta para a concretização, em Portugal e na Europa, de um conjunto de objectivos com implicações directas e diversas no trabalho dos arquitectos.
A proposta para organização dos trabalhos do Congresso em três painéis estruturais – SABER, FAZER e ACONTECER – possibilita a abordagem ao tema “REABILITAR CIDADE COM ARQUITECTURA” pelas várias vertentes do conhecimento, do exercício, da intervenção e da divulgação da profissão.


SABER

A arquitectura é, por si só, uma disciplina abrangente na medida em que chama à sua formação não só a herança das belas artes mas também a das ciências exactas.
Cada vez mais, em Portugal, a formação em arquitectura está alicerçada na investigação e em metodologias científicas, seguindo aquela que tem sido uma tendência internacional. Contudo, num momento em que o tecnicismo se associa à especialização, será importante discutir a preservação da arquitectura enquanto disciplina holística que permite reflectir sobre as marcas da história, a memória dos lugares, a identidade dos edifícios e diagnosticar as necessidades funcionais e infraestruturais das nossas cidades.
É, igualmente, imperioso promover a discussão sobre o impacto da educação e da sensibilização de todos para a arquitectura e, consequentemente, para o reconhecimento e para a valorização da prestação do arquitecto na salvaguarda da qualidade de vida e no reforço de uma identidade cívica e coletiva. De que maneira podem as estruturas locais influenciar o entendimento e a acção do colectivo na defesa da Arquitectura como geradora de valores culturais e sociais?
Pretende-se que este momento de reflexão seja participado e debatido de forma interdisciplinar, articulando os contributos da arquitectura, do urbanismo, do paisagismo, do ordenamento, da geografia, do território, do planeamento, da sociologia, da antropologia e da filosofia.
É claro para os arquitectos o papel decisivo da arquitectura como geradora de valores culturais e sociais?
Será clara para os cidadãos a mais-valia que a arquitectura representa na melhoria da qualidade de vida individual e colectiva, na salvaguarda do património existente e na gestão responsável dos recursos disponíveis?
Estarão os arquitectos preparados na sua formação para assumir, no conjunto dos vários intervenientes, a liderança do processo de reabilitação da cidade?


saber FAZER

A encomenda pública deve salvaguardar o interesse público, ou seja, deve acautelar a selecção de projectos de arquitectura segundo critérios assentes na qualidade e na sustentabilidade do ciclo de vida dos edifícios, estimulando a inovação, a criatividade e a emergência dos novos arquitectos.
Verifica-se, actualmente, nos contextos nacional e europeu, uma tendência para que a liberalização das políticas económicas potencie uma desregulação dos serviços de arquitectura, possibilitando uma redução da exigência dos parâmetros de qualidade, que poderá conduzir a uma falsa ideia de “concorrência” do mercado e a um grande equívoco sobre a disciplina da arquitectura, privilegiando os aspectos financeiros em detrimento dos aspectos arquitectónicos.
A época de crise global que atravessamos ditou a transformação do modelo tradicional de organização do trabalho do arquitecto enquanto profissional liberal, determinando a urgência de encontrar respostas às novas solicitações que passam pela reformulação dos modelos de organização do trabalho.
O arquitecto é hoje também um gestor. Um gestor de recursos e capacidades que o potenciam como uma figura central no fazer das políticas urbanas. São variadíssimas as suas possíveis vertentes de actuação como profissional e são também variadas e importantes as suas contribuições para uma condição urbana de qualidade. Mais concretamente, o arquitecto enfrenta hoje o desafio de programar e construir o futuro das nossas cidades, de regenerar os seus centros históricos, de preencher os seus espaços vazios centrais, de dotar as suas áreas periféricas de um sentido de urbanidade.
No que diz respeito às condições do exercício da profissão, é hoje fundamental continuar o aprofundamento e a defesa da sua diversificação, tendo em conta as diferentes valências que o arquiteto tem na sua formação e que o preparam para gerir todos os procedimentos inerentes ou associados à prática da disciplina, desde a discussão e formulação do programa, à elaboração do projecto e ao acompanhamento da obra nas suas várias vertentes - projeto de execução, acompanhamento, direção e fiscalização da obra, pós-ocupação e manutenção.
A constante alteração legislativa tem criado instabilidade no exercício da profissão e, tendo em conta as opções que a sustentaram, não tem contribuído para uma melhoria da produção de arquitectura. É urgente inverter esse ciclo, quer no sentido de uma defesa intransigente do direito à arquitectura feita por arquitectos para usufruto de todos os cidadãos, quer no sentido de evitar consequências potencialmente graves para o património edificado e humano.
Estarão os arquitectos portugueses preparados para alterar o modo de trabalhar?
Quais são os maiores desafios que se colocam hoje aos arquitectos portugueses no exercício da sua profissão?
Urge debater a pertinência e em que moldes deverá ser formalizado um código que compile, analise, actualize e organize a legislação relativa à edificação e construção, e que se constitua como a referência normativa que estabeleça as exigências básicas de qualidade dos edifícios e das suas instalações, tendo também em vista a qualidade e a sustentabilidade do ambiente construído.


saber fazer ACONTECER

Os centros urbanos precisam de uma visão estratégica e de novas políticas de administração e gestão do seu território, de reconhecer as particularidades e os condicionamentos que resultam das vivências e dos contributos dos seus habitantes. O espaço público das cidades tem de ser reabilitado e entendido não só como um espaço de passagem mas deverá ser também assumido como um espaço de encontro e de reencontro, de construção e de consolidação da cultura cívica dos seus cidadãos.
Neste sentido, a reabilitação e regeneração urbanas das nossas cidades deverão ser assumidas como um sector estratégico do exercício do arquitecto, com vista à melhoria das condições de habitabilidade; de segurança de pessoas e bens e da inclusão e coesão social. Num contexto global de escassez de recursos a arquitectura assume-se como uma disciplina científica, humanista, agregadora e potenciadora de valores sociais e de salvaguarda da identidade colectiva.
Torna-se por isso necessária a adopção de políticas de âmbito nacional que considerem a reabilitação e a regeneração urbanas efectivamente como um tema de âmbito nacional e prioritário, considerando o investimento público no âmbito do vasto património na posse do estado, alavancando assim uma visão para o país e para uma reabilitação mais abrangente do seu edificado, criando oportunidades de mais investimento e de mais trabalho.
Cabe à OA e aos arquitectos contribuir de forma activa para a divulgação e promoção de um conjunto de políticas públicas e de estratégias pluridisciplinares que visem criar ferramentas políticas, sociais e técnicas que sustentem a divulgação da arquitectura como geradora de valores culturais e sociais na prossecução do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos, estimulando a adopção de práticas éticas e responsáveis de projecto, de construção, de gestão e ordenamento das paisagens, privilegiando soluções e metodologias sustentáveis e valorizadoras da qualidade.
Serão as nossas cidades, que parecem irremediavelmente condenadas a uma especulação imobiliária em espiral, passíveis de serem regeneradas?
Será que a densificação e/ ou gentrificação dos centros históricos implica um reequacionamento do que hoje se entende por património construído de interesse cultural?
Estarão os arquitectos preparados e interessados em assumir, de forma activa, a divulgação da arquitectura no panorama nacional e internacional como geradora de valores culturais e sociais na prossecução do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos, influenciando a decisão política no sentido da defesa da arquitectura como resposta ao processo de reabilitação urgente das nossas cidades?


Documentos
Documento em formato application/pdf REGULAMENTO 14º Congresso98 Kb